Denúncia
foi encaminhada para o Ministério público
Colaboração e
Fotos - Silvia Rafael |
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O denunciante Adriano Lopes na reunião da Câmara
em que é lida a sua denúncia
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Na última terça-feira,
15, na reunião da Câmara foi lida a denúncia
de ex-assessor da Prefeitura Adriano Lopes contendo fatos
na contração do show de dupla sertaneja
em 2006, suspeita de superfaturamento. Após lida
foi solicitada ao assessor jurídico do Legislativo,
Euler Ferreira Pereira quais os caminhos seguir com a
denúncia, pois o documento se refere ao denunciado
que foi cassado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral,
dia 11. |
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Na explanação do assessor os fatos podem
ser analisados por três searas: político
administrativo, em que o processo de cassação
do prefeito é perante a Câmara Municipal;
a civil que é uma ação civil proposta
perante a justiça comum por sugestão de
cidadão e a terceira é a criminal, ação
privativa do Ministério Público. “Perante
a Câmara Municipal somente o prefeito pode ser julgado.
O processo de cassação do mandato do prefeito.
Esses fatos alegados são contra o ex-prefeito Ronaldo
Carvalho que hoje nesse momento não é o
prefeito municipal. Essa denúncia no momento perdeu
objeto. Segundo meu parecer, no momento, perante a Câmara
Municipal ela deve ser arquivada, sem prejuízo
de outras ações civil e criminal”,
explicou.
Após esclarecer diante da platéia presente,
a denúncia foi colocada em votação
que por unanimidade dos vereadores aprovaram pelo arquivamento,
e em seguida votada para ser encaminhada ao Ministério
Público. Para Adriano Lopes a decisão não
o satisfez. “Não fiquei muito satisfeito
porque houve esse fato da cassação do prefeito
via TSE, mas cabe ao MP julgar e tenho certeza que teremos
as veracidades dos fatos”. Para ele o fato de ser
afastado não pode deixar de ser responsabilizado.
“Deve ser penalizado e estou aqui também
para cumprir com minha denúncia como cidadão
para passar essa informação para a comunidade
e tomei a decisão, porque fui muito coagido devido
alguns constrangimentos que passava, por algumas dificuldades
financeiras. Acredito muito na justiça e deverá
ser apresentada uma resposta para a população
mais breve possível”, completou. |
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Na tribuna – o assessor jurídico da Câmara,
Euler Ferreira na reunião de 15 de abril |
Para o presidente do Legislativo Marcos Avelino de Souza
a denúncia contra o ex-prefeito Ronaldo Carvalho
perdeu força. “Foi arquivada pela Câmara
porque não justifica dar seguimento já que
o Ronaldo Carvalho não é o prefeito do município
e encaminhamos ao MP”, disse.
Segundo Euler Ferreira, já existe uma ação
civil perante a justiça comum sobre os fatos apresentados.
“Em tese o MP pode mover uma ação
penal”, concluiu. |
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| Fonte Jornal O Vale
da Eletrônica - edição 619 - 19 de
abril de 2008 |
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Fonte:
- jornalvale@yahoo.com.br |
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