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E enfatiza que é fundamental a parceria com a população, Polícia Militar, Consep – Conselho Comunitário de Segurança Pública, Polícia Civil, delegados, promotores, juízes para trabalhar em conjunto e além da Prefeitura e Câmara Municipal em “um somatório de forças e tentar melhorar a segurança pública da cidade”.

Os serviços dos novos comandantes já começaram e serão três oficiais na sede da companhia. São três trabalhando em planejamento, mais o subtenente, os sargentos e outros policiais. Os trabalhos estão em andamento como o agendamento de reunião com a diretoria do Consep e representantes da sociedade que formaram uma comissão e organizam o 1º Fórum de Segurança Pública de Santa Rita do Sapucaí. O Fórum será para reunir todas as autoridades municipais, estaduais e federais para tratar da segurança e está previsto para outubro. A comissão já se reuniu anteriormente e a última foi na tarde de segunda-feira 31 com o novo comando da PM. Na reunião estavam presentes o presidente do Consep José Leandro Romero, vice Giácomo Costanti, tesoureiro Ney Carneiro e a conselheira Silvia Rafael. Da sociedade civil representantes de entidades de classes como o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Leonilton Moreira e mais Ivan Gonçalves. Leonilton colocou que a situação no município é grave e requer mudanças.
Na reunião da Câmara Municipal de 1º de setembro o tenente Júlio foi a tribuna e apresentou os dois outros membros do comando, o 2º tenente Maximiliano Silva Soares e o tenente Valdeci Moreira mantido pelo comando do 20º Batalhão de Pouso Alegre. Lá respondeu os questionamentos de cinco vereadores por mais de 30 minutos.

Abaixo os principais tópicos da coletiva com o tenente Júlio:

O que vão fazer para amenizar a segurança no município? Inicialmente procuro sempre trabalhar e o Maximiliano também nessa ótica, buscamos sempre estar trabalhando com a participação comunitária, uma parceria com a comunidade para receber as informações necessárias para atuarmos. Tentamos colocar na cabeça da população que todos eles são nossos olhos. De que forma? Eles viram uma pessoa em atitude suspeita acionar a Polícia Militar. Acionar antes que ocorra o delito. Se acontecer o roubo, para poder conseguir prender o cidadão o aparato policial que se gasta é muito maior e deixa as vezes de atender um outro crime. Se abordar o cidadão antes que ele cometa o roubo, mesmo que não esteja armado naquele momento, igual a alguns casos que temos como exemplo, que pessoas aparentam estar armados, mas estão com canos de pvc, foi o caso de um posto de gasolina que o militar abordou o cidadão e conseguiu prender. Se abordarmos esse cidadão, se ele pensava em fazer aquele roubo mesmo que não estivesse armado ele não vai fazer mais. Precisamos realmente da participação da comunidade.

Vale muito para denúncias de drogas. Se ela fizer a denúncia e trouxer as informações necessárias podemos estar trabalhando na possibilidade de prender esse cidadão e tirar de circulação sem comprometer a identidade da pessoa. Um exemplo, ele está traficando no bairro tal, mas em qual rua? Se tiver essa informação em qual rua, número da casa é muito melhor para nós. O primeiro nome ou apelido para estarmos informando o poder judiciário e de repente solicitar um mandado de busca e apreensão. O trabalho que tentamos fazer é mais no foco preventivo. As pessoas têm que pensar o seguinte: Onde elas moram tem que ser o melhor local para se viver. Eu procuro fazer isso em todo lugar que trabalho. Onde estou trabalhando tem que ser o melhor local para trabalhar e viver, procuro fazer o melhor ambiente de trabalho em questão de segurança para toda a comunidade porque minha família faz parte da comunidade.

Campanha de prevenção – Nós temos já algumas palestras sobre medidas de auto proteção, estaremos passando elas para a comunidade e pediremos os espaços públicos da Prefeitura, da Câmara, um local para fazer essas reuniões e me coloco a disposição, o tenente Maximiliano também e nos colocamos a disposição para empresas que também queiram algumas dicas de segurança. As palestras são preventivas visando orientação à comunidade, além de palestras, eventualmente se rádio, jornal, ceder espaço para dicas.

Maximiliano completa: “O fato de irmos até elas levar a informação despertá-las para isso, chamar a atenção para essa situação faz a diferença. Uma palestra, uma conversa, uma vistoria numa residência, numa loja, uma cartilha que distribui já prepara a pessoa para lidar com a situação e prevenir também. Depois que o fato acontece além de ser mais oneroso mais dificultoso causa dano maior também. Então o mais importante é prevenir e para prevenir sozinhos não conseguimos porque é impossível estarmos em todo lugar ao tempo todo. É preciso que cada um tenha essa consciência, se auto ajudar, se prevenir e a diferença está nisso despertar pessoas porque a rotina acaba deixando a guarda aberta para o criminoso agir”.

E a proibição do uso de capacetes em estabelecimentos comerciais: “Acredito que realmente possa estar inibindo um pouco as ações desses infratores, mas para isso uma orientação que depois passarei aos postos que ficam abertos a noite e outros estabelecimentos, na medida do possível colocar já uma orientação. O frentista está dentro do posto, vem um cidadão de moto com capacete, para abastecer. Enquanto tiver de capacete o frentista não sair para atendê-lo. Só sair após a retirada do capacete. Na cidade de Jacutinga estava tendo problemas com roubo a postos de combustível. Uma das providências foi tomada por orientação do comandante do pelotão da PM que foi de tomar essa atitude e mais as câmeras de monitoramento que é outro que ajuda na identificação dos infratores”.

Júlio enfatiza “que é fundamental a parceria com a população, o trabalho preventivo, Polícia Militar, procurar participar o Consep, que é outro elo de ligação. E as autoridades constituídas, vamos nos aproximar dos delegados, promotores, juízes para trabalhar em conjunto e a própria Guarda Municipal que muito nos apóia, estamos trabalhando em conjunto, além da Prefeitura e Câmara estamos fazendo um somatório de forças e tentar melhorar a segurança pública do município. O principal é a participação do cidadão. Enquanto o cidadão estiver preocupado só com ele nós não vamos conseguir reverter esse quadro. A partir do momento que ele observar um cidadão, sei que o vizinho está viajando estou escutando barulho na casa e não vou chamar a Polícia, porque? Ah! não é meu não me importo. Não, o certo é chamar. Tem que acionar para evitar o crime. Infelizmente essa realidade não é só daqui. Temos que trazer o sentimento de segurança para a população através da própria ajuda deles”.

Cadeia pública – Após conhecer o ambiente é tentar ajudar da melhor forma possível. Hoje fazemos uma guarda noturna e o ideal pelo que eu vi da cadeia, é desativar, aparentemente, não posso dar um laudo técnico porque não sou engenheiro, não tenho conhecimento na parte de estrutura do prédio. Mas é uma cadeia muito precária. Fui a noite lá e está sem iluminação, é algo complicado. Se precisar as vezes agir lá dentro tem que entrar como? Segurando lanterna e arma ao mesmo tempo, fica uma situação complicada.

Em Monte Sião fizemos uma parceria com a Polícia Civil, inclusive conseguimos uma doação de computador para o quartel, mas na ocasião reverti para a cadeia onde já tinha as câmeras e faltava o computador para monitorar, isso deu certo ajudou muito diminuindo as fugas. Essas parcerias são importantes e agora temos um conselho comunitário de segurança pública funcionando no município, o Consep e é um elo de ligação das organizações policiais, no caso Polícia Militar e Civil com a comunidade. Nada impede mantermos contatos diretamente com a comunidade é o que precisamos inclusive, essa aproximação. Mas o Consep também pode fazer esse intercâmbio de informações.

Suapi – Subsecretaria de Administração Prisional: a partir do momento que assumem a cadeia temos uma situação completamente diferente, porque, a Polícia Civil não precisa se preocupar com a cadeia porque já vai existir um órgão especifico para cuidar daquilo e é especializado. A cadeia não é atribuição da Polícia Civil também, assim como não é da Polícia Militar. Hoje a PC faz a gerência, no caso o delegado é o diretor da cadeia, mas só que isso é um acúmulo de função. A responsabilidade é da Suapi e está prevista assumir até 2010. O governo tem tentado cumprir os prazos estabelecidos. A Suapi quando assume, são treinados especificamente para aquilo, o que desonera as PMs e PCs que tira os militares da guarda. E coloca o diretor responsável e com vários agentes. A escolta de presos para hospital, fórum, delegacia é feita pela Suapi. O exemplo é o que aconteceu em Pouso Alegre, são 60 agentes. Em Santa Rita são três agentes penitenciários, é um número irrisório.

Tratamos em outra reunião a metodologia Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados e a possibilidade de implantação aqui. É interessante depende do espaço físico para poder estar se criando, o poder judiciário tem que ter interesse também de participar, isso tudo temos que ver de acordo com a realidade do município, como ainda não tenho esse diagnóstico completo não posso afirmar que é possível, mas acredito que seja. Em Pouso Alegre tem uma unidade e funciona com 50 detentos. O que sabemos tem várias plantações e fazem marmitex industriais em grande escala. O preso lá custa para o Estado na Apac em torno de R$ 360,00 e numa unidade prisional normal é mais de mil reais. O detento recebe numa conta dele ou passa para a família mais de R$ 200,00 por mês e a cada três dias trabalhado um dia da pena é reduzido. É uma idéia muito boa e socializa os presos de bons comportamentos. Vamos fomentar essa idéia, mas que depende de muita gente participar, vai ter que ter alguém que queira realmente presidir essa associação. Vamos ter que sentar com as autoridades e ver se é possível.

Trânsito – nessa questão desde 1997 uma lei do código de trânsito brasileiro que na ocasião já instituiu uma municipalização do trânsito, todos os municípios teriam que assumir o trânsito para si. Vários municípios têm partido para esse foco, mesmo porque o trânsito é problemático, mas trás arrecadação. Hoje enquanto a PM faz a fiscalização através de convênio com o município a Prefeitura recebe apenas a metade do valor das multas aplicadas e pagas, de estacionamento e circulação. Se a Prefeitura fizer essa fiscalização, 100% do valor seria revertido à Prefeitura para ser utilizado exatamente em sinalização, educação para o trânsito e o policiamento de trânsito. Temos exemplo de município no estado de São Paulo que tem uma arrecadação muito grande, além de ser visitado por turistas é muito utilizado no deslocamento do estado de São Paulo para Monte Sião, Jacutinga, Ouro Fino. E lá tem vários radares eletrônicos e como o valor das multas é revertido estão colocando câmeras de grande alcance, fazem autuação através delas e de contrapartida fazem fiscalização da população, se o cidadão está olhando uma loja, se invadiu loja ou casa, estão evitando crimes. O interessante é o município tentar se enquadrar no sistema nacional de trânsito, criando o departamento de trânsito. Mas tudo depende da receita, do que se tem de verba, se é possível ou não, hoje ainda não sei essa realidade vamos estar conversando com o prefeito se é interessante para o município.

Número de policiais atendem a demanda do município? Não, mas na realidade não é só em Santa Rita, infelizmente no estado de Minas devido a vários anos que ficaram sem recrutamento, isso no passado, hoje ainda sofremos reflexo disso. Mas ultimamente todo ano tem recrutamento maciço de policiais, mas ainda está só querendo tampar os buracos antigos. O déficit é geral no estado. Mas tem se trabalhado exatamente para aumentar a capacidade de cursos na Polícia inclusive Pouso Alegre possivelmente deve estar firmada como a 17ª região de PM. Estabelecendo essa 17ª região vai formar policiais, o curso de soldado, o curso técnico de segurança pública vai ser feito em Pouso Alegre não só em Lavras. Com isso já aumenta mais uma unidade para poder estar capacitando policiais e aumenta a possibilidade de número de policias. No final do ano agora tem a formatura de um curso de soldado vamos trabalhar para verificar junto ao comando a possibilidade de aumentar o nosso efetivo assim como todas as outras companhias vão tentar devido aos seus déficits, mas nós vamos estar apontando quais são os nossos problemas e a peculiaridade do município que hoje está com uma situação difícil e por diversos problemas não é só questão do efetivo da Polícia Militar, sabemos que o problema é o sistema como um todo.

Na reunião da Câmara Municipal desta semana o comandante da Companhia da PM usou a tribuna para apresentar o novo comando e onde respondeu as perguntas dos vereadores. Tenente Júlio explanou vários exemplos de mudanças na legislação municipal de algumas cidades para diminuir a criminalidade e disse aos vereadores que tem como missão especifica do comando (do 20º Batalhão) juntamente com os policias que aqui atuam para que possam tentar junto a comunidade, aos poderes constituídos verificar mecanismos para que consigam abaixar a criminalidade em Santa Rita do Sapucaí. Em seguida o presidente da Casa Legislativa Magno Magalhães abriu a sessão para perguntas dos legisladores, abaixo resumos de algumas respostas.

Júlio colocou que pelo momento difícil o foco é a participação comunitária. “Como pretendemos reduzir a criminalidade, não é só a Polícia Militar atuando. Vamos ter que fazer uma aproximação de todo o sistema de defesa social junto ao Poder Judiciário, até mesmo o Poder Executivo, Legislativo”. Discorreu alguns exemplos simples que ocorreu na cidade de São Gonçalo do Sapucaí que reduziu lesões corporais e até tentativas de homicídios que foi a aprovação de uma lei de horário pré-estabelecido para funcionamento de bares. “Em determinado horário os bares fecham e acabam os problemas. Foi um pedido da comunidade e atuação do Consep junto a Prefeitura e Câmara conseguimos essa aprovação”. “O que senti nesses poucos dias que aqui estou é que a comunidade participa pouco da prevenção deles mesmos e até mesmo da denúncia anônima”, destaca o comandante.

Questionado sobre o número do efetivo policial, tenente Júlio explicou: “São 32 militares para o preventivo não é suficiente, mas afirmar que é só isso o problema não é também e é a cidade que eu peguei com maior efetivo. Para nós a previsão a nível de estado o máximo de policiais que pode vir pra cá são 40, seriam mais oito”.

Fugas na cadeia: “Uma questão que está sendo apontada, a própria Polícia Civil está fazendo diagnóstico e temos conhecimento, mas apesar de não ter tido contato ainda com dr. Waldir e outros delegados mas o farei. Teve uma equipe da PC que veio verificar essa situação, os problemas, para tomar alguma atitude nesse sentido. Hoje a cadeia é administrada pela PC o que não é missão da PC assim como não é da PM. Hoje existe uma Subsecretaria de Administração Prisional que é quem cuida das cadeias públicas. Há uma lei estadual sancionada que até o ano que vem que as cadeias sejam assumidas pela Suapi. E as cadeias onde a Suapi assumiu o problema acabou. A PC e a PM com a mais boa vontade que tiver dificilmente vamos conseguir evitar fugas, temos mais de 70 presos e uma pessoa vigiando. É muito pouco”.

Sobre os assaltos no comércio a viatura está passando mais vezes, e os policias “param e descem, caminham pelo bairro, fazem contato com os comerciantes para pegar informações que precisamos para poder atuar. Só o patrulhamento não resolve, é imprescindível que o cidadão que conhece o infrator, lógico que não pode se comprometer, não vai falar o nome dele na denúncia, mas ele viu o infrator saindo numa moto. Uma das medidas que pretendemos fazer são palestras de auto proteção. Serão ministradas por mim e pelos dois tenentes que visam trazer informações para a comunidade no sentido de situações e atitudes que podem tomar para evitar serem vitimadas. E o monitoramento com câmeras. Hoje a maioria dos municípios estão monitorados, tem câmeras nos principais pontos. E porque aqui o Vale da Eletrônica não temos? Vamos ter que envolver vários segmentos da sociedade para mudar esse quadro. São medidas que podemos tomar a médio e a longo prazo” encerra tenente Júlio.